Detalhes do Processo
Processo nº 636/2022           Data Entrada 18/01/2022 13:25:30
Situação Processo decidido
Origem AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO - CNPJ: 17.684.344/0001-60
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOLÂNDIA - CNPJ: 37.344.355/0001-08
Responsável(eis) MARCIO PINHEIRO RODRIGUES - CPF: 58538127187
RADILSON PEREIRA LIMA - CPF: 02703871104
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 23.SICAP - LICITACOES E OBRAS ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE-TO Nº 03/2017, NO ENVIO PELO SISTEMA SICAP/LCO, DAS INFORMAÇÕES REFERENTES A LICITAÇÃO ORIUNDA DO CONVÊNIO Nº 032/2021, CELEBRADO COM A AGETO, CONFORME OFÍCIO N° 155/2022 DA AGETO - Exercício 2021
Distribuição CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
Relator Conselheiro Substituto ORLANDO ALVES DA SILVA
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
25 TERMO DE ARQUIVAMENTO 894/2023 27/04/2023 16:43:40
24 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 391/2023 27/04/2023 15:12:07
23 CERTIDÃO 951/2023 26/04/2023 15:30:28
22 DECLARAÇÃO DE ENVIO 330/2023 31/03/2023 15:03:06
21 OFÍCIO 307/2023 31/03/2023 11:30:21
20 EXTRATO DE DECISÃO 511/2023 29/03/2023 12:05:17
19 CERTIDÃO 658/2023 28/03/2023 12:57:51
18 ACÓRDÃO 162/2023
Pub. BO nº 3213 em 28/03/2023
 27/03/2023 17:20:07
17 PROPOSTA DE DECISÃO 94/2023 27/03/2023 17:20:07
16 RELATÓRIO DO PROCESSO 95/2023 07/03/2023 15:17:23
15 DESPACHO 326/2023
07/03/2023 15:16:47
14 DESPACHO 210/2023
06/03/2023 14:58:42
13 DESPACHO 314/2023
06/03/2023 13:51:44
12 REQUERIMENTO 56/2023 03/03/2023 17:50:02
11 INFORMAÇÃO 108/2023 01/03/2023 15:43:54
10 INFORMAÇÃO 173/2023 01/03/2023 13:57:25
9 DECLARAÇÃO DE ENVIO 18/2023 10/01/2023 15:35:21
8 DESPACHO 1700/2022
20/12/2022 11:16:34
7 INFORMAÇÃO 363/2022 08/11/2022 16:08:06
6 INFORMAÇÃO 1204/2022 12/07/2022 15:22:27
5 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1694/2022 15/06/2022 14:22:53
4 DESPACHO 812/2022
15/06/2022 12:55:10
3 INFORMAÇÃO 175/2022 13/06/2022 10:34:26
2 DESPACHO 43/2022
18/01/2022 15:24:03
1 AUTUAÇÃO 636/2022 18/01/2022 13:25:30

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 9ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 20/03/2023 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 162/2023
Pub. BO nº 3213 em 28/03/2023
MULTA
ARQUIVAR
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SICAP - LICITACOES E OBRAS. NÃO APRESENTAÇÃO NO PRAZO ESTIPULADO DAS INFORMAÇÕES E DADOS RELATIVOS AO SICAP-LCO. MULTA. ARQUIVAR.